Em meio ao aumento do uso de inteligência artificial no ambiente de trabalho, a Califórnia, nos Estados Unidos, sancionou uma lei que limita o poder de sistemas automatizados no departamento de recursos humanos.Conhecida como Lei Contra Chefes Robôs, a medida impede que empresas usem exclusivamente a tecnologia para demitir ou disciplinar funcionários. A lei surge enquanto funcionários de grandes empresas, como Meta, Walmart e Amazon, se mostram preocupados com a automação das decisões de RH. Segundo a CNBC, a Meta enfrenta um processo judicial no qual ex-funcionários alegam que sistemas de IA demitiram pessoas que haviam tirado licença médica ou familiar.A nova regra garante que um funcionário revise decisões tomadas principalmente por sistemas automatizados. Ou seja, antes de a empresa demitir alguém sugerido pela IA, um revisor analisará o caso, considerando outras informações, como avaliações de gestores e opiniões de colegas.O trabalhador também deverá receber uma notificação por escrito quando a IA tiver sido usada em sua decisão de demissão ou disciplinar, informando quais dados foram utilizados pela ferramenta e fornecendo um contato humano para explicar o processo.“Nenhum trabalhador jamais deveria ser demitido ou disciplinado por uma máquina, seja ela de inteligência artificial ou não. Os sistemas de inteligência artificial têm o potencial de aumentar a produtividade, mas também cometeram erros, fizeram julgamentos equivocados e demonstraram parcialidade”, disse o senador estadual Jerry McNerney, autor do projeto de lei, à CNBC. A princípio, o governador Gavin Newsom havia vetado o projeto de McNerney, mas acabou aprovando a medida após o senador retirar exigências que haviam gerado resistência, como a obrigação de avisar funcionários sempre que uma IA estiver sendo utilizada e cláusulas sobre trabalhadores autônomos.Mesmo com as mudanças, grupos empresariais criticaram a lei. “As obrigações do projeto de lei geralmente se aplicam quando um empregador ‘depende principalmente’ de um sistema automatizado de tomada de decisões, mas esse termo crucial nunca é definido”, disse Robert Singleton, diretor de políticas e assuntos públicos da Câmara de Progresso para a Califórnia e o Oeste dos EUA, segundo a CNBC.“Os empregadores não recebem nenhum padrão objetivo para determinar quando uma tecnologia deixou de ser meramente informativa para uma decisão e passou a ser a base principal dela”, acrescentou. “A incerteza sobre se as ferramentas comuns se qualificam como sistemas automatizados de tomada de decisões regulamentados pode desencorajar os empregadores a usar tecnologias que melhoram a consistência, identificam riscos à segurança ou ajudam os gerentes a tomar decisões mais bem informadas.”Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
