Decisão do tribunal de Tóquio protege voz humana contra clonagem por IA

Em uma decisão proferida na quarta-feira, 30 de setembro de 2026, o Tribunal Distrital de Tóquio declarou que a voz humana possui proteção jurídica contra o uso não autorizado por ferramentas de inteligência artificial. O caso envolveu o renomado ator e dublador (seiyuu) Kenjiro Tsuda — famoso por dar voz a personagens icônicos como Kento Nanami (Jujutsu Kaisen) e Seto Kaiba (Yu-Gi-Oh!) — e uma conta anônima no TikTok que utilizou uma réplica sintética do seu marcante tom barítono.A juíza presidente Aya Takahashi fundamentou que a voz de uma pessoa é um “símbolo da personalidade do indivíduo”, possuindo valor equivalente ao retrato ou à imagem. No entanto, o tribunal rejeitou o pedido formal de remoção dos vídeos apresentado por Tsuda. O motivo foi estritamente processual: o proprietário do perfil já havia deletado a conta e o conteúdo do TikTok, e os dados não estavam mais arquivados nos servidores da plataforma, o que extinguiu o interesse jurídico da ordem de exclusão.A decisão do Tribunal de Tóquio está alinhada às diretrizes do Ministério da Justiça do Japão, publicadas em agosto de 2026, baseadas no precedente histórico do Supremo Tribunal do Japão de 2012 (Pink Lady).O veredito atende a uma demanda urgente da indústria de animação japonesa. Yuko Sasaki, diretora executiva do Sindicato dos Atores do Japão (Nippairen), frisou que a voz de um ator é fruto de “anos de treinamento e aprendizagem rigorosos”.Pesquisas do sindicato revelaram que as vozes de 267 dubladores foram clonadas sem autorização em plataformas digitais. Em resposta, 26 proeminentes dubladores lançaram a campanha nacional “No More Unauthorized Generative AI” para desencorajar a cópia ilegal de vozes.O caso japonês reflete uma movimentação global de fortalecimento dos direitos de personalidade frente à IA:✅Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp