A Lei Seca nas eleições de 2026 não terá um horário único em todo o país. A restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas é definida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em conjunto com órgãos de segurança pública, e pode começar ainda na noite anterior à votação ou nas primeiras horas deste domingo (4).
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não determina uma proibição nacional para bebidas alcoólicas no dia do pleito. Por isso, cabe à Justiça Eleitoral de cada estado estabelecer as regras locais, que também podem alcançar apenas determinados municípios ou zonas eleitorais. As secretarias de segurança estaduais também podem decidir pela adoção de restrições específicas.
Quais estados não vão adotar a Lei Seca no dia das eleições 2026?
Os três principais colégios eleitorais do país, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro não terão qualquer restrição de bebidas alcoólicas. Em São Paulo, não há Lei Seca desde 2006; no Rio, a medida não é aplicada desde 1996.
Em Minas Gerais, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes local (Abrasel-MG) pediu ao governo do estado que não decretasse a Lei Seca nas eleições.
Outros estados que não terão Lei Seca:
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Paraná;
- Rio Grande do Sul;
- Mato Grosso do Sul;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Santa Catarina
Quais estados/cidades vão adotar a Lei Seca no dia das eleições 2026?
Acre
O TRE-AC determinou a proibição de venda, fornecimento, distribuição e consumo, inclusive delivery, da meia-noite às 16h de 4 de outubro. Em eventual segundo turno, a restrição ocorrerá no mesmo período em 25 de outubro.
Alagoas
Em Alagoas, não haverá venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições 2026. A comercialização ficará suspensa das 3h às 18h do dia 4 de outubro.
Amapá
No Amapá, haverá Lei Seca em todo o estado. A proibição de venda e comercialização de bebidas alcoólicas será das 22h30 do dia 3 de outubro até as 18h do dia 4 de outubro.
Amazonas
O TRE-AM informou esta semana que haverá Lei Seca. O período de restrição será das 2h às 17h do dia 4 de outubro.
Bahia
Na Bahia, 18 municípios já informaram que vão adotar a Lei Seca. São eles: Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro, Várzea Nova, Aiquara, Dário Meira, Itagi, Itagibá, Ibotirama, Paratinga, Morpará, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio, Jussiape, Ruy Barbosa, Macajuba e Lajedinho. Os horários variam conforme a Zona Eleitoral.
Na 55ª Zona Eleitoral (Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro e Várzea Nova), a restrição começa às 22h do dia 3 de outubro e segue até as 22h do dia 4. A regra também será aplicada entre as 22h do dia 24 e as 22h do dia 25 de outubro, caso haja segundo turno.
Na 147ª Zona Eleitoral (Aiquara, Dário Meira, Itagi e Itagibá), a proibição será das 21h do dia 3 de outubro até as 19h de 4 de outubro. Em eventual segundo turno, o período será das 21h do dia 24 às 19h do dia 25 de outubro.
Na 173ª Zona Eleitoral (Ibotirama, Paratinga e Morpará), a restrição será das 22h do dia 3 de outubro às 20h do dia 4, no primeiro turno. Em caso de segundo turno, a proibição será aplicada das 22h do dia 24 às 20h do dia 25 de outubro.
Na 101ª Zona Eleitoral (Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape), a restrição começa à meia-noite do dia 4 de outubro de 2026 e permanece até as 18h.
Na 87ª Zona Eleitoral (Ruy Barbosa, Macajuba e Lajedinho), a Lei Seca vigora da meia-noite até as 17h no dia 4 de outubro.
Goiás
Em Goiás, algumas cidades decretaram a proibição de venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições 2026. Em Valparaíso de Goiás, vai das 19h do dia 3 de outubro até as 18h de 4 de outubro; no eventual segundo turno será das 19h de 24 de outubro às 18h de 25 de outubro.
A restrição também ocorrerá nas cidades de Formosas, Cabeceiras, Vila Boa e Flores de Goiás, que compõem a 11ª Zona Eleitoral do estado, das 23h do dia 3 de outubro até as 18h do dia 4 de outubro.
Maranhão
Todo o estado do Maranhão vai adotar a Lei Seca durante o primeiro turno das eleições 2026. A restrição da venda e consumo de bebidas alcoólicas é válida da meia-noite às 22h do dia 4 de outubro.
Mato Grosso
Em Mato Grosso, quatro municípios, que compõem a 33ª Zona Eleitoral, vão adotar a Lei Seca. São eles: Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Nova Guarita. A proibição começa às 10h do dia 3 de outubro e termina às 20h, do dia 4 de outubro.
Pará
No Pará, a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas estão proibidos durante as eleições 2026. A medida vale da meia-noite às 18h do dia 4 de outubro. Também haverá Lei Seca em caso de segundo turno no mesmo horário.
Piauí
No Piauí, a proibição da venda e compra de bebidas alcoólicas será da meia-noite às 18h do dia 4 de outubro durante o primeiro turno das eleições.
Sergipe
Em Sergipe, 24 Zonas Eleitorais decidiram aplicar a Lei Seca durante as eleições 2026 emitiram Portaria proibindo a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas. São elas:
- 3ª Zona Eleitoral: Abrange os municípios de Aquidabã, Cedro de São João e Graccho Cardoso;
- 4ª Zona Eleitoral: Boquim, Arauá, Pedrinhas e Riachão do Dantas
- 5ª Zona Eleitoral: Capela, Malhada dos Bois, Muribeca e Siriri
- 6ª Zona Eleitoral: Estância.
- 8ª Zona Eleitoral: Abrange os municípios de Gararu, Canhoba, Itabi e Nossa Senhora de Lourdes;
- 9ª Zona Eleitoral: Itabaiana;
- 12ªZona Eleitoral: Lagarto;
- 14ª Zona Eleitoral: Abrange os municípios de Maruim, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard e Rosário do Catete;
- 15ª Zona Eleitoral: Neópolis, Brejo Grande, Ilha das Flores, Pacatuba e Santana do São Francisco
- 16ª Zona Eleitoral: Abrange os municípios de Nossa Senhora das Dores, Cumbe e Feira Nova;
- 17ª Zona Eleitoral: Abrange os municípios de Nossa Senhora da Glória e São Miguel do Aleixo;
- 18ª Zona Eleitoral: Abrange os municípios de Porto da Folha e Monte Alegre;
- 19ª Zona Eleitoral: Abrange os municípios de Propriá, Amparo de São Francisco, Japoatã, São Francisco e Telha;
- 21ª Zona Eleitoral: São Cristóvão;
- 22ª Zona Eleitoral: Abrange os municípios de Simão Dias e Poço Verde;
- 23ª Zona Eleitoral: Tobias Barreto
- 24ª Zona Eleitoral: Campo do Brito, Frei Paulo, Macambira e São Domingos
- 26ª Zona Eleitoral: Abrange os municípios de Ribeirópolis, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida e Santa Rosa de Lima;
- 28ª Zona Eleitoral: Canindé do São Francisco e Poço Redondo
- 29ª Zona Eleitoral: Carira, Pedra Mole e Pinhão
- 30ª Zona Eleitoral: Abrange os municípios de Cristinápolis, Itabaianinha e Tomar do Geru;
- 31ª Zona Eleitoral: Abrange os municípios de Itaporanga D'Ajuda e Salgado;
- 34ª Zona Eleitoral: Nossa Senhora do Socorro.
- 35ª Zona Eleitoral:Umbaúba, Indiaroba e Santa Luzia do Itanhy
Tocantins
Em Tocantins, 18 Zonas Eleitorais decidiram adotar a Lei Seca nas eleições 2026, com a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas. São elas:
- 1ª e 34ª Zona Eleitoral: em Araguaína, a proibição começa às 18h de 3 de outubro e termina às 18h de 4 de outubro.
- 3ª Zona Eleitoral: Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis, com proibição das 18h de 3 de outubro às 18h de 4 de outubro.
- 7ª Zona Eleitoral: Abreulândia, Divinópolis, Marianópolis, Monte Santo, Paraíso e Pugmil, com proibição das 22h do dia 3 de outubro às 18h do dia 4 de outubro.
- 13ª Zona Eleitoral: Chapada de Areia, Cristalândia, Fátima, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima e Pium
- 14ª Zona Eleitoral: Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã, com proibição das 22h de 3 de outubro às 18h de 4 de outubro.
- 15ª Zona Eleitoral: Dueré e Formoso do Araguaia.
- 18ª Zona Eleitoral: Palmeirópolis, Paranã e São Salvador do Tocantins, com proibição das 22h de 3 de outubro às 18h de 4 de outubro.
- 19ª Zona Eleitoral: Almas, Chapada da Natividade, Natividade e Santa Rosa do Tocantins, com proibição das 22h de 3 de outubro às 18h de 4 de outubro.
- 20ª Zona Eleitoral: Peixe, Jaú, São Valério e Sucupira, das 18h do dia 3 de outubro às 18h do dia 4 de outubro.
- 22ª Zona Eleitoral: Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre, das 18h do dia 3 de outubro às 18h do dia 4 de outubro.
- 23ª Zona Eleitoral: Bom Jesus do Tocantins, Pedro Afonso, Rio Sono e Tupirama, das 18h do dia 3 de outubro às 18h do dia 4 de outubro.
- 25ª Zona Eleitoral: Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Taipas do Tocantins, das 18h do dia 3 de outubro às 18h do dia 4 de outubro.
- 28ª Zona Eleitoral: Araguacema, Barrolândia, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Miranorte e Rio dos Bois.
- 29ª Zona Eleitoral: Palmas, da meia-noite às 17h de 4 de outubro.
- 31ª Zona Eleitoral: Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Nova Olinda, Pau D'Arco, a proibição começa às 18h de 3 de outubro e termina às 18h de 4 de outubro.
- 33ª Zona Eleitoral: Centenário, Itacajá, Itapiratins, Recursolândia e Santa Maria do Tocantins, a proibição começa às 18h de 3 de outubro e termina às 18h de 4 de outubro.
- 35ª Zona Eleitoral: Novo Acordo, Aparecida do Rio Negro, Santa Tereza do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Lizarda e São Félix do Tocantins, das 17h de 3 de outubro às 18h de 4 de outubro.
Ceará e Roraima ainda não definiram se haverá Lei Seca.
Apuração em tempo real
Para facilitar e enriquecer a cobertura da apuração das eleições 2026, neste domingo (4), a partir das 17h, o GLOBO desenvolveu um ambiente especial com um menu que contempla os cinco cargos em disputa (presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual) e pode ser acessado pelo site e pelo aplicativo do jornal. No mapa, o leitor vê quem está liderando, quem foi eleito ou quem irá para o segundo turno em cada um dos 26 estados, no Distrito federal e nos 5.569 municípios. Também é possível conferir a votação nas zonas eleitorais, a nova divisão partidária do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas e a composição do Senado.
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