A Comissão Europeia (UE) considerou satisfatório o sistema brasileiro de controles para a produção de carne de aves e mel e concluiu que o país apresenta condições para garantir o cumprimento das exigências do bloco sobre o uso de determinados antimicrobianos. O relatório final da auditoria foi publicado nesta segunda-feira (28/9).Apesar da avaliação positiva, o documento ainda não autoriza, por si só, a retomada das exportações brasileiras dos dois produtos para a União Europeia. O Brasil precisa ser reincluído na lista de países autorizados a vender essas mercadorias ao bloco, em uma decisão que ainda será analisada pelas autoridades europeias.Segundo o relatório, o conjunto de leis, procedimentos, treinamento dos fiscais e controles oficiais adotados pelo Brasil é capaz de oferecer as garantias exigidas pela legislação europeia.A auditoria também concluiu que o sistema de fiscalização sobre a não utilização de determinados antimicrobianos, embora tenha sido implementado recentemente, funcionava de maneira eficaz nas duas cadeias analisadas.“A auditoria constatou que o quadro jurídico, os manuais de procedimentos e a formação oferecida aos inspetores nacionais, bem como os controles oficiais existentes no Brasil, são capazes de fornecer as garantias exigidas pelo Artigo 118(1) do Regulamento (UE) 2019/6 nas duas cadeias abrangidas pela auditoria.”O relatório aponta ainda que uma fragilidade encontrada pelos auditores nos controles oficiais de empresas que produzem pré-misturas para ração de aves foi corrigida pelas autoridades brasileiras enquanto a missão ainda estava em andamento.Na conclusão, a Comissão Europeia afirma que o sistema de controles oficiais, conforme implementado e reforçado pelo Brasil durante a auditoria, oferece uma “base sólida” para que a autoridade brasileira ateste o cumprimento das restrições ao uso de determinados antimicrobianos nos certificados sanitários exigidos para a exportação de carne de aves e mel à União Europeia.E há um indicativo adicional no documento: ao final da avaliação, os auditores registraram que não foram feitas recomendações. Leia também MundoVeto à carne do Brasil: UE diz que país sabia das novas regras sanitárias BrasilGoverno critica veto da UE à carne e cita medidas de reciprocidade BrasilEm meio à negociação, veto da UE à carne brasileira começa nesta 5ª (3/9) BrasilSetor de carne busca reverter veto da UE às exportações brasileiras Próximo passoO Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou que o relatório seja incluído na pauta da reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), prevista para os dias 20 e 21 de outubro.É nessa etapa que será discutida a possível reinclusão do Brasil na lista de fornecedores autorizados pelo bloco.A Comissão Europeia estabelece que, desde 3 de setembro de 2026, países de fora do bloco precisam cumprir as regras europeias sobre determinados antimicrobianos para exportar categorias específicas de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano.Apesar da avaliação positiva, a retomada das exportações ainda depende da decisão do bloco sobre a reinclusão do Brasil na lista de fornecedores autorizados.
