Programa também prevê descontos de até 90% em débitos bancários e incentivos financeiros para investimentos em pequenos negócios
21 out 2026 - 11h56
(atualizado às 12h00)
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- Por: Redação Terra
Lula sanciona lei que prevê perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento para MEI
Foto: Reprodução/YouTube/Canal GOV
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 21, a lei que institui o programa Prospera MEI, voltado à oferta de recursos financeiros para microempreendedores individuais (MEIs). O petista também encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para tornar gratuito o transporte público nos fins de semana. A ideia prevê destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento da tarifa zero.
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O governo federal enviou a proposta ao Congresso Nacional após anunciar a iniciativa, e o texto foi aprovado pelos parlamentares no último dia 15. Apresentado pela equipe econômica a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, o programa prevê medidas de apoio financeiro, como o perdão de dívidas com a União e a ampliação do limite de faturamento anual dos microempreendedores.
Quais são as medidas previstas no Prospera MEI?
Entre as principais medidas previstas no programa estão:
- Perdão de dívidas dos microempreendedores individuais com a União;
- Descontos de até 90% sobre débitos com instituições bancárias;
- Elevação gradual do limite de faturamento anual dos MEIs, que chegará a R$ 140 mil em 2028;
- Permissão para que cada microempreendedor contrate até dois funcionários;
- Criação de uma plataforma para aproximar pequenos negócios das compras públicas;
- Concessão de incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios;
- Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em vendas e prestações de serviços para pessoas físicas.
De acordo com o governo federal, mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais poderão ser contemplados pelo Prospera MEI. Desse total, 7,8 milhões são mulheres.
Quanto o programa vai custar aos cofres públicos?
A renúncia de receitas deve gerar um impacto fiscal estimado em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
No caso do perdão de dívidas, a estimativa do Ministério da Fazenda é de um impacto de R$ 3 bilhões ao longo de três anos. A distribuição prevista é a seguinte:
2027: R$ 1,1 bilhão;
2028: R$ 1 bilhão;
2029: R$ 909 milhões.
A legislação também abrange débitos que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União, inclusive aqueles cujos processos estão em andamento. Essa inclusão pode representar um impacto adicional de até R$ 2 bilhões, além dos valores já estimados.
O texto estabelece anistia integral para os MEIs inadimplentes, com o perdão das dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026.
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Fonte: Portal Terra
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Economia
