Judith Martins-Costa (Porto Alegre, 18 de julho de 1952) é uma proeminente jurista e advogada brasileira, além de ter sido Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul de 1991 a 2010. Atualmente é ocupante da Cadeira 49 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e Presidente do Instituto de Estudos Culturalistas (IEC).

Biografia

Formação acadêmica Judith Martins-Costa graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1980. Obteve o título de doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1996, com a tese Sistema e cláusula geral: a boa-fé no processo obrigacional. Em 2003, conquistou a livre-docência em Direito Civil pela mesma instituição, com a tese Pessoa, Personalidade, Dignidade: Ensaio de uma Qualificação.

Carreira acadêmica Entre 1991 e 2010, foi professora adjunta da Faculdade de Direito da UFRGS, onde lecionou disciplinas de Direito Civil, como Teoria Geral, Obrigações e Contratos, além de Direito Comparado e História do Direito. Também atuou no Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição, como docente, pesquisadora e orientadora, ministrando cursos voltados à Teoria Geral do Direito Privado e aos fundamentos culturais dessa área. No âmbito da pós-graduação, exerceu a função de vice-coordenadora em dois períodos: de 1999 a 2000 e de 2007 a 2010.

Atuação profissional No campo profissional, destaca-se como parecerista em matérias de Direito Privado, com participação em processos judiciais e arbitrais. Atua como árbitra em diversas câmaras de arbitragem no Brasil, integrando a lista de árbitros de instituições como o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp (CMA-CIESP), a Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB) e a Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP). Também participa de procedimentos vinculados à Câmara de Comércio Internacional (CCI) e à Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem.

Atividades internacionais É conferencista em universidades brasileiras e estrangeiras, tendo realizado apresentações acadêmicas em instituições na Europa e na América Latina, como na Espanha, Itália, Argentina, Portugal e França.

Atividades de consultoria e participação em processos legislativos Participou de comissões institucionais voltadas à elaboração e revisão legislativa. Integrou comissão instituída pelo Ministério da Justiça, por meio da Portaria no 335, de 28 de maio de 1996, com a finalidade de propor a regulamentação do regime jurídico do casamento, incluindo a revisão e revogação da Lei no 9.278/96. Também foi membro de comissão criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela revisão e sistematização da legislação estadual, em 1996. Atuou, ainda, como colaboradora em comissão encarregada da elaboração de projeto preliminar da Lei Geral do Seguro (Projeto de Lei no 3.555/2004), de iniciativa do deputado Eduardo Cardozo.

Instituições às quais pertence

Obras

1) Livros 1.1) A Boa-Fé no Direito Privado: sistema e tópica no processo obrigacional (1999); 1.2) A Reconstrução Do Direito Privado - Reflexos Dos Princípios, Diretrizes E Direitos Fundamentais Constitucionais No Direito Privado (2002); Comentários ao Novo Código Civil. Do adimplemento e da extinção das obrigações. Arts. 304 a 388. Vol. V. Tomo I (2003); 1.3) Comentários ao Novo Código Civil. Do inadimplemento das obrigações. Arts. 389 a 420. Vol. V. Tomo II (2003); 1.4) Bioética e Responsabilidade (2009); 1.5) A Boa-Fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação (2015); 1.6) Crise e Perturbações no Cumprimento da Prestação (2019), coautoria com Paula Costa e Silva.

2) Livros como organizadora, coautora e/ou coordenadora 2.1) Biblioteca de Direito Civil - Estudos Em Homenagem ao Professor Miguel Reale (2004); 2.2) Código: Dimensão Histórica e Desafio Contemporâneo (2013); 2.3) Narração e Normatividade: Ensaios de Direito e Literatura (2013); 2.4) Estudos de Direito Privado e Processual Civil: em homenagem a Clóvis do Couto e Silva (2014); 2.5) Modelos de Direito Privado (2014); 2.6) Ele, Shakespeare, Visto por Nós, os Advogados (2019); 2.7) Da Estrutura à Função da Responsabilidade Civil (2021); 2.8) Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários (2022); 2.9) Múltiplos Olhares sobre o Direito: Homenagem aos 80 anos do Professor Emérito Celso Lafer (2024); 2.10) Augusto Teixeira de Freitas - Humanismo, Dogmática e Sistema (2024); 2.11) Responsabilidade Civil - Estudos e Casos (2025); 2.12) Um novo Código Civil? Análise crítica do Projeto de Lei 4/2025 (2025); 2.13) Direito Civil Brasileiro: Atualidades e Perspectivas (2026); 2.14) Um novo Código Civil? Análise crítica do Projeto de Lei 4/2025 - Volume 2 (2026).

3) Teses 3.1) Sistema e cláusula geral: a boa-fé no processo obrigacional, Tese de doutoramento perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 1995. 3.2) Pessoa, Personalidade, Dignidade: Ensaio de uma Qualificação, tese de livre-docência perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2003.

4) Artigos em periódicos 4.1) Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

4.1.1) Publicidade dos Atos Administrativos. Moralidade dos Atos Administrativos, Porto Alegre, p. 16-17, 1989. 4.1.2) Desvio Funcional. Mandamento Constitucional Impositivo de Obrigação ao Estado. Direitos Públicos Subjetivos, Porto Alegre, v. 12, p. 30-32, 1990. 4.1.3) A Estrutura do Estado Brasileiro: Discriminação das Competências na Organização Federativa, Porto Alegre, v. 12, p. 79-85, 1990. 4.1.4) Licença-Prêmio. Exercício de Direito Formativo Gerador, Porto Alegre, v. 14, p. 54-56, 1991. 4.1.5) As funções do princípio da moralidade administrativa (o controle da moralidade na administração pública, Porto Alegre, v. 11, p. 121-146, 1993. 4.2) Revista dos Tribunais

4.2.1) Os Negócios Fiduciários: Considerações sobre a Possibilidade de Acolhimento do Trust no Direito Brasileiro, São Paulo, v. 657, p. 37-50, 1990. 4.2.2) A Teoria da Imprevisão e a Incidência dos Planos Econômicos Governamentais na Relação Contratual, São Paulo, v. 670, p. 41-48, 1991. 4.2.3) Crise e Modificação da Noção de Contrato no Direito Brasileiro, São Paulo, v. 3, p. 127-154, 1992. 4.2.4) Os Danos à Pessoa no Direito brasileiro e a natureza da reparação, São Paulo, v. 789, p. 21-47, 2001. 4.2.5) Ação indenizatória - dever de informar do fabricante sobre os riscos do tabagismo, São Paulo, v. 812, p. 75-99, 2003. 4.2.6) Entendendo problemas médico-jurídicos em ginecologia e obstetrícia, São Paulo, v. 831, p. 106-131, 2005. 4.2.7) Princípio da confiança legítima e princípio da boa-fé objetiva. Termo de compromisso de cessação (TCC) ajustado com o Cade. Critérios da interpretação contratual: os sistemas de referência extracontratuais (circunstâncias do caso) e sua função no quadro semântico da conduta devida. Princípio da unidade ou coerência hermenêutica e usos do tráfego. Adimplemento contratual, São Paulo, v. 852, p. 87-126, 2006. 4.2.8) Um aspecto da obrigação de indenizar: notas para uma sistematização dos deveres pré-contratuais de proteção no direito civil brasileiro, São Paulo, v. 867, p. 11-51, 2008. 4.2.9) A recepção do incumprimento antecipado no direito brasileiro: configuração e limites, São Paulo, v. 885, p. 30-48, 2009. 4.2.10) Os Regimes do Dolo Civil no Direito Brasileiro: Dolo Antecedente, Vício Informativo por Omissão e por Comissão, Dolo Acidental e Dever de Indenizar, São Paulo, v. 101, p. 115-144, 2012. 4.2.11) Contrato de Seguro e Contrato de Resseguro. Sinistro Complexo e Cláusula de Interdependência. Defeito no Fornecimento. Interpretação Contratual. Parecer, São Paulo, v. 948, p. 193, 2014. 4.2.12) Direito Restituitório. Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa. Erro Invalidante e Erro Elemento do Pagamento Indevido. Prescrição. Interrupção e Dies a quo, São Paulo, v. 956, p. 257-295, 2015, em coautoria com Gustavo Haical. 4.2.13) Parecer. Contrato de Corretagem Imobiliária. Elementos de Existência, Validade e Eficácia. Contato Social de Consumo. Dever de Informar. Venda Casada e Assunção de Dívida. Pagamento Indevido de Comissão de Corretagem. Responsabilidade Solidária entre Incorporadora e Imobiliária. Prazo Prescricional, São Paulo, v. 966, p. 261-303, 2015, em coautoria com Gustavo Haical. 4.2.14) Responsabilidade contratual: prazo prescricional de dez anos, São Paulo, v. 979, p. 215-241, 2017, em coautoria com Cristiano Zanetti. 4.3) Revista de Informação Legislativa

4.3.1) As Cláusulas Gerais como Fatores de Mobilidade do Sistema Jurídico, Brasília, v. 112, p. 13-32, 1991. 4.3.2) O Limite Constitucional aos Gastos Relativos às Despesas com Pessoal, Brasília, v. 117, p. 219-226, 1993. 4.3.3) Os princípios informadores do contrato de compra e venda internacional na Convenção de Viena de 1980, Brasília, v. 126, p. 115-128, 1995. 4.3.4) O Direito Privado Como Um Sistema Em Construção: As Cláusulas Gerais No Projeto Do Código Civil Brasileiro’’, Brasília, V. 139, P. 5-22, 1998. 4.5) Revista Direito do Consumidor

4.4.1) A guerra do vestibular e a distinção entre publicidade enganosa e clandestina., São Paulo, v. 6, p. 219-231, 1993. 4.4.2) Clóvis do Couto e Silva., São Paulo, v. 3, 1992. 4.4.3) La Frustação del Contrato., São Paulo, v. 3, p. 246-248, 1992. 4.4.4) O Princípio da Boa Fé e a Publicidade no Código de Defesa do Consumidor., São Paulo, v. 4, 1992. 4.5) Revista Forense

4.5.1) A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium, Rio de Janeiro, v. 376, p. 109-129, 2004. 4.6) Revista de Direito Civil Contemporâneo

4.6.1) Contrato de Construção. 'Contratos-Aliança'. Interpretação Contratual. Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indenizar. Parecer., v. 1, p. 315, 2014. 4.6.2) O Trust e o Direito Brasileiro., v. 12, p. 165-209, 2017. 4.6.3) Alteração da relação obrigacional estabelecida em acordos societários por impossibilidade superveniente não imputável às partes contratantes em virtude do desaparecimento de sua finalidade (Parecer), v. 18, p. 2019-404, 2019, em coautoria com Gustavo Haical. É autora de dezenas de artigos acadêmicos. Foi responsável pela atualização do primeiro tomo do Tratado de Direito Privado de Pontes de Miranda, juntamente com Jorge Cesa Ferreira da Sliva e Gustavo Haical, coleção publicada em 2012 pela editora Revista dos Tribunais.

Referências