A Reserva Biológica de Pinheiro Grosso é uma reserva biológica de proteção integral, situada no distrito do mesmo nome no município de Barbacena, Minas Gerais, e administrada pela prefeitura local.

Legislação A Reserva Biológica (ReBio) foi criada pela Lei no 2.250, de 30 de novembro de 1987, a qual estabeleceu uma área de 467,16 ha para a mesma, abrangendo a antiga Fazenda do Pinheiro Grosso. Todavia, a lei foi omissa em definir os limites da unidade de conservação, o que a submeteu desde o início à intensa pressão antrópica. Por conta disso, sua recategorização como Parque Natural Municipal chegou a ser aventada, o que possibilitaria explorar os recursos naturais de forma sustentável.

Histórico A ReBio está situada no distrito do Pinheiro Grosso, criado posteriormente pela Lei no 3.365, de 8 de novembro de 1996; em 2010, segundo dados do IBGE, 2.738 dos 126.284 moradores do distrito residiam dentro da área da unidade de conservação. A área da reserva biológica originalmente media 624 hectares, mas ao longo da década de 1970, viu-se gradualmente reduzida através de invasões, doações da prefeitura e instalação de infraestrutura. Em 1979, foi firmado um convênio com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) para aproveitamente de parte da área, como um campo experimental para plantio e cultivo de árvores frutíferas, mas a iniciativa não teve sucesso e foi abandonada posteriormente. Além disso, em 9 de julho de 1981, a Lei Municipal no 1.803 autorizou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a construir uma linha de transmissão de energia elétrica com 1.520 metros de comprimento, 60 m de largura e ocupando 91.200 m2, cortando o território da ReBio. Todavia, esses empecilhos não impediram a criação da reserva biológica pela Lei no 2.250, em 1987. Em 1996, foi firmado um convênio entre o município de Barbacena e o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), pelo qual a prefeitura se comprometia a fornecer o pessoal e equipamentos de proteção, além de providenciar o levantamento topográfico e o cercamento da área. Em contrapartida, o IEF-MG administraria e fiscalizaria a reserva biológica. Todavia, como denunciou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através de uma ação civil pública em 2020, nenhuma das partes realmente cumpriu o que havia sido acordado. Outro exemplo de que a ReBio existia basicamente no papel, veio de que o Grupo Gestor da Reserva foi criado somente em 2005, e um plano de manejo só foi apresentado em 2006 (e mesmo assim, como compensação ambiental paga pela Companhia Siderúrgica Nacional, por intervenção do IEF-MG). Apenas quando esse plano veio a luz, verificou-se que a área original de 467,16 ha fora reduzido ao longo dos anos para 325,05 ha, excluindo-se todas as áreas já descaracterizadas por atividades antrópicas. Em 2008, a autoridade municipal criou o Conselho Administrativo da Reserva Biológica, o qual terminaria por realizar apenas duas reuniões. A inatividade levou o MPMG a abrir um inquérito civil contra o município em 2013, "exigindo ações de gestão e implementação adequada da Reserva". A primeira reação da autoridade municipal foi modificar a lei original de criação da reserva, através da Lei no 4.556/2014, a qual estabelecia em seu artigo 1o, parágrafo único:

Com isso, estava oficialmente rompido o convênio com o IEF-MG. Contudo, o município de Barbacena à época sequer possuía uma Secretaria de Meio Ambiente para fornecer embasamento técnico - embora houvesse criado uma Diretoria de Meio Ambiente. A falta de pessoal especializado acabou por refletir-se no aumento das ocupações irregulares na área da reserva. Em 2015, em caráter emergencial, a prefeitura de Barbacena realizou estudos topográficos e memorial descritivo da área, quando surgiu a possibilidade da criação de um presídio dentro do terreno da unidade de conservação. Depois disso, uma ação civil pública movida pelo MPMG proibiu obras no interior da reserva e num raio de dois km ao redor da mesma. Em 2020, a prefeitura de Barbacena criou a Comissão de Recategorização da Unidade de Conservação de Proteção Integral Reserva Biológica de Pinheiro Grosso, com o objetivo de alterar o enquadramento da unidade de conservação para Área de Preservação Ambiental, frente à sua realidade, de invasões e ocupações (embora mesmo essa recategorização tenha sido considerada inadequada). A reserva do Pinheiro Grosso deixaria de ser uma área de proteção integral para se tornar uma de manejo sustentável. Em 2021, ocorreu uma reunião da Comissão e do prefeito com a comunidade do distrito do Pinheiro Grosso, para apresentar a proposta de recategorização que possibilitaria a regularização fundiária (não permitida numa reserva biológica estrita). Em 2026, a situação ainda permanecia indefinida, mas a prefeitura de Barbacena reativou o Conselho da Reserva Biológica de Pinheiro Grosso.

Características

Clima O clima da região é caracterizado como subtropical de altitude, com inverno seco e verão ameno.

Vegetação A unidade de conservação apresenta remanescentes de vegetação da Mata Atlântica, sob a forma de floresta estacional semidecidual.

Recursos hídricos A unidade de conservação está inserida na bacia hidrográfica do rio Grande, tendo em sua área o córrego do Pinheiro Grosso, um afluente do rio das Mortes.

Horto florestal A reserva biológica também conta com um Horto Florestal, que é um espaço destinado não somente à "experimentação florestal e conservação ambiental", mas também à prática de trilha e mesmo realização de piqueniques. O Horto está aberto todos os dias da semana, das 6 às 19 h. Não é cobrada entrada.

Referências

Ligações externas «Horto Florestal de Pinheiro Grosso». Nova Mata. Consultado em 21 de maio de 2026